Empresários criticam ampliação de pontos de banda larga em escolas e bibliotecas

Os representantes das empresas de telecomunicações criticaram a primeira versão do edital da licitação que pretende aumentar de 12 mil para mais de 107 mil o número de pontos com banda larga por intermédio do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) - programa de inclusão digital coordenado pelo Ministério das Comunicações e criado para conectar órgãos públicos como escolas, bibliotecas e telecentros à internet.

Representante da Intelig, Eduardo Ferreira disse que "nem se juntassem todas as empresas" que foram à audiência pública da terça-feira (6 de junho), destinada a aperfeiçoar o edital, seria possível alcançar a meta de atingir 107 mil pontos. "Esse edital, preparado pelo governo, é surrealista e apresenta uma demanda que está fora da realidade." Ele sugeriu a divisão da demanda em lotes e a apresentação dos endereços onde serão instalados os 107 mil pontos.

"Ao não apresentar os endereços, o edital condiciona os novos pontos a satélites. Só que para dar conta dessa demanda seriam necessários pelo menos 13 satélites similares aos já existentes. É impossível", acrescentou Ferreira.

Os argumentos do representante da Intelig foram reforçados pela Viasat, empresa que produz satélite e produtos de comunicação digital. "Pelo que aparenta o edital, há fortes possibilidades de que a maior parte [das conexões] seja feita apenas por satélites. Mas para atingir essa capacidade seriam necessários pelo menos oito anos [para que os satélites sejam preparados]", disse o gerente regional da Viasat, Carlos Brutti.

Diante disso, o coordenador-geral de Projetos Especiais do Ministério das Comunicações, Carlos Paiva, resolveu adiar a publicação do novo edital. "Aguardaremos as contribuições das empresas até o dia 31 de julho para depois apresentar uma nova versão do documento."

Responsável pela preparação do edital, Paiva assinalou ainda que há possibilidade de os 107 mil pontos serem divididos em lotes. Ele garantiu que apresentará para as empresas os endereços dos pontos para ajudá-las a identificar em cada um deles se a tecnologia adotada será via satélite, ADSL ou rádio.

Teles devem investir R$ 67 bi entre 2010 e 2013, diz Ipea

Preços altos, baixa escolaridade da população, competição pouco dinâmica e restrições regulatórias estão entre os principais gargalos para a democratização da oferta de serviços

As empresas de telecomunicações devem investir R$ 67 bilhões entre 2010 e 2013, mantendo o ritmo de aportes feitos nos últimos anos, conforme avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para o Ipea, um investimento maior dependeria principalmente de uma atuação mais enfática do setor público, seja por meio da flexibilização de regras do setor ou da implementação de medidas para disseminar os serviços em áreas com pouca viabilidade comercial para as operadoras privadas.

Ao apresentar o estudo "Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações", em São Paulo, o pesquisador Rodrigo Abdala observou que os preços altos, a baixa escolaridade da população, a competição pouco dinâmica no setor e as restrições regulatórias estão entre os principais gargalos para a democratização da oferta de serviços como telefonia e internet em alta velocidade.

Ele pontuou, também, que dificulta o barateamento dos preços e a disseminação das telecomunicações a existência de diferentes marcos regulatórios entre os serviços e os problemas no uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). "A política pública falhou na decisão sobre como usar o Fust. A universalização da banda larga com estes recursos está em discussão, mas até agora não se materializou", afirmou, durante entrevista a jornalistas.

Para atenuar os gargalos do setor, Abdala também destacou a necessidade de se promover sinergias nas políticas públicas que resultem em uma melhor articulação entre as políticas setorial, industrial e fiscal. Ele comentou que se deveria replicar nas telecomunicações medidas como o "Luz para Todos", que levou energia elétrica às populações mais carentes. Neste contexto, o pesquisador sugeriu como alternativa Parcerias Público-Privadas (PPP), a definição de funções do Estado neste novo contexto de convergência tecnológica e a intensificação de programas de inclusão digital, com o estabelecimento de metas.

Segundo ele, falta uma política governamental que alinhave os interesses das esferas municipal, estadual e federal em estimular a universalização dos serviços. "Há iniciativas redundantes e, em alguns casos, até conflitantes", observou. Ele destacou, também, que o "investimento e a atuação mais incisiva do setor público se fazem necessários quando se reconhece que as telecomunicações são serviços essenciais e, mesmo assim, sofrem uma tributação tão pesada como de produtos nocivos, como cigarro e bebida".

Outro ponto comentado por Abdala diz respeito à necessidade de se criar medidas para massificar o uso e o acesso à infraestrutura de telecomunicações e banda larga, diminuindo barreiras de entrada a novos competidores. O pesquisador também defendeu a promoção de debates para simplificar os marcos regulatórios das telecomunicações e a cobrança dos tributos. "É imprescindível a existência de políticas públicas voltadas ao setor e ao uso dos seus bens e serviços nos demais setores da economia. As medidas de universalização adotadas até agora não foram eficazes."

Questionado se a criação da Telebrás seria eficaz para amainar as desigualdades do acesso à telefonia e internet rápida no País, o pesquisador observou que esta providência "mostra que o governo está inclinado a investir no setor", mas ele pondera que o sucesso desta empreitada depende de como a nova empresa vai ser estruturada. "É preciso intensificar a competição e estimular a prática de preços menores por meio da entrada de novos players no mercado. A Telebrás seria uma alternativa para a mudança na dinâmica competitiva. E também permitiria que pessoas em áreas pouco viáveis comercialmente sejam atendidas pelo poder público."

Fonte: EstadaoOnLine

Plano de banda larga deve puxar investimento de setor eletrônico

A indústria de componentes eletrônicos do Brasil deverá investir pesado nos próximos quatro anos para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Banda Larga, afirmou nesta segunda-feira a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

O plano, cujos objetivos gerais foram anunciados no início de maio, prevê instalação de 30 mil quilômetros de rede até 2014, num investimento para levar banda larga a pelo menos 4 milhões de domicílios.

O investimento previsto nessa rede é de cerca de R$ 5,7 bilhões no período, montante que deve incentivar o setor de componentes eletrônicos do país que produz equipamentos como modems.

Em reunião com o assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, coordenador de programas de inclusão digital do governo federal, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que o plano de banda larga é uma oportunidade para o setor investir no longo prazo.

"Vai ser necessário fazer investimento muito sério em equipamento, investimento pesado, e isso necessariamente exige que esse período de investimento seja largo, no mínimo os quatro anos do plano até 2014", disse Barbato.

Segundo Alvarez, dada a preferência do governo de priorizar as empresas com tecnologia e produção nacionais para a implantação do plano de banda larga, a ideia do governo é manter um contato próximo com o setor eletroeletrônico do país para discussão de alternativas que o viabilizem o projeto.

"Queremos passar um longo tempo discutindo, mas não vai dar para falar com todo mundo, com certeza vai ter gente que vai ficar de fora", disse Alvarez. Ele indicou que o governo pretende definir este ano as cem cidades que participarão dos primeiros projetos do plano.

Fonte: Folha.com

Seminário Radiocomunicação Digital

O Seminário Radiocomunicação Digital - ao qual compareceram mais de 76 representantes das empresas associadas da AERESP - foi marcado pela recomendação dos diversos palestrantes (Eduardo Stéfano pela Motorola e Everaldo Gomes Ferreira pela Embratel) quanto à inevitável presença da tecnologia digital e a consequente adaptação de todos os integrantes do nosso mercado a esta tecnologia.

Everaldo Gomes Ferreira ressaltou as responsabilidades adicionais que o ambiente digital exigirá de todos os players, especialmente no que tange as técnicas de predição, planejamento e gerenciamento do espectro. Ressaltou também a necessidade de fornecimento completo de soluções ao cliente (equipamento e serviços correlatos) para garantir a satisfação e minimizar as possibilidades de pendências legais. Ressaltou também a força política da Associação e a decorrente influência benéfica que esta poderá exercer junto a órgãos regulatórios.

Seguiram-se explanações técnicas sobre o sistema Mototrbo da Motorola, apresentadas pelo Sr. Orlando Ferroni, Gerente de Desenvolvimento de Negócios e por seus parceiros, enfatizando especialmente a integração de diversas mídias (transmissão de voz, dados, SMS, mecanismos de controle e segurança).

A Empresa Newtech, representada por seus proprietários Cabral e Rodrigo, apresentaou o software de gestão Turbonet, ferramenta que permite o rastreamento em tempo real de rádios dotados de GPS, gravação e registro de comunicados full time, bem como a possibilidade de interligar sítios de repetição, desde que todos operem no modo digitalizado.

O Sr. Eduardo Antão, representando a Monivox, apresentou os sistemas desenvolvidos para a linha Mototrbo com funções de aplicação na segurança patrimonial e pessoal dessa empresa, que serão disponibilizados a partir de julho através das distribuidoras.

Ao final do evento foram sorteados 4 conjuntos de aparelhos Mototrbo (DGR6175, DGM6100 e DGP6150) com os aplicativos da Monivox descritos acima instalados. Seguiu-se delicioso coquetel, cortesia dos distribuidores patrocinadores, Agora Telecom, Expresscom, Minascontrol e Rontan Telecom.

Anatel vai licitar espaço em cinco faixas de frequência neste ano

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse que a agência irá licitar, ainda neste ano, espaço em cinco faixas de frequência.

De acordo com Sardenberg, há necessidade de rapidez para cumprir as metas impostas pelo PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Nas licitações deverá haver uma reserva de espaço para o governo federal. Dentro do PNBL, as faixas de frequência são importantes para massificar o acesso a internet em banda larga usando tecnologia sem fio.

Sardenberg admitiu, no entanto, que a agência poderá ter dificuldades para conseguir atingir o objetivo.

"Vamos concluir esses processos neste ano. É necessário que nós mudemos os métodos de trabalho. O problema é complexo e temos pouco tempo para resolver", disse. Serão licitadas as faixas de 450 MHz (megahertz), 3,5 GHz (gigahertz), 2,5 GHz, banda H e sobras do sobras do SMP (Serviço Móvel Pessoal, celulares).

Segundo o presidente da agência reguladora, a agência já vinha trabalhando em muitas das diretrizes impostas pelo governo no PNBL. "Não estamos começando do zero", disse Sardenberg.

O decreto do Plano Nacional de Banda Larga estabelece seis diretrizes para a Anatel:

1 - promoção da concorrência e da livre iniciativa;
2 - estímulo a negócios inovadores que desenvolvam o uso de serviços convergentes;
3 - adoção de procedimentos céleres para a resolução de conflitos;
4 - obrigatoriedade do compartilhamento de infraestrutura;
5 - gestão de infraestrutura pública e de bens públicos, inclusive de radiofreqüência, de forma a reduzir os custos do serviço de conexão à internet em banda larga;
6 - ampliação da oferta de serviços de conexão à internet em banda larga na instalação da infraestrutura de telecomunicações.

Fonte: Folha Online

Com nova Telebrás, teles temem perder R$ 20 bilhões

As companhias telefônicas temem perder R$ 20 bilhões por ano com a volta da Telebrás. O valor se refere a contratos com a administração pública (feAderal, estadual e municipal, mais estatais) - 20% do faturamento líquido das teles em 2009.

Segundo foi apurou, a resistência das empresas ao Plano Nacional de Banda Larga vem do receio de perder as contas de governo, não da eventual atuação da Telebrás na oferta de acesso à internet a usuários finais em locais remotos.

As operadoras alegam que atender à administração pública foi determinante em seus planos de negócios quando participaram da privatização, em 1998. Para o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, o governo federal não representa fatia de mercado significativa para as teles a ponto de justificar reclamação. Ele ratificou que o governo irá contratar a estatal sem licitação.

Santanna disse que as teles não deveriam estar preocupadas com as compras do governo federal, mas que deverão ter que baixar os preços cobrados de seus outros clientes. "Eles cobram valores altos e terão que baixar, porque a Telebrás vai entrar no mercado", disse.

Fonte: FolhaOnline

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